São ManuelSP
Projeto independente e não oficial. Números das fontes públicas da Prefeitura de São Manuel, TCE-SP e IBGE, com link de prova.Projeto independente, não oficial Sincronizado em 08/10/2026 às 10:22
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Sentenças judiciais e precatórios

Quanto a Prefeitura de São Manuel gastou com sentenças judiciais e precatórios desde 2022, com quais empresas, em quais áreas de governo e como contratou.

R$ 10 milem 2025
R$ 1,5 miem 2024
5empresas em 2025
0%sem licitação
Comprometido
0500 mil1,0 mi1,5 mi2,0 mi2022202320242025*

* 2025 até 08/10/2026. Abrir no explorador de fornecedores com este filtro →

Maiores empresas em 2025

Por área de governo (2025)

Como foi contratado (2025)

  • Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 10 mil · 100,0%

Empenhos mais recentes

DataEmpresaObjetoFormaValor
15/10/2025Colenci AdvogadosEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA 2 VARA CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 1502940- 61.2023.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0000978-Empenho 13068-2025/2025Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 700,56
15/10/2025Luciano Fantinati Sociedade Individual de AdvocaciaEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N1002004-93.2023.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SENEmpenho 13067-2025/2025Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 361,87
24/07/2025Bruno Hideo LandiEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA 1 VARA CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 1501220-93.2022.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0000937-7Empenho 9010-2025/2025Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 1.182,10
26/06/2025Sao Paulo Tribunal de JusticaAdministraçãoREF.DEPOSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS MEDICOS ORIUNDO DO PROCESSO N 1004228-04.2023.8.26.0581, TRAMITANDO NA 2 VARA JUDICIAL DE SAO MANUEL, TENDO COMO IMPETREmpenho 7867-2025/2025Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 2.500,00
18/06/2025Luciano Fantinati Sociedade Individual de AdvocaciaEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 1002695-10.2023.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SEEmpenho 7646-2025/2025Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 1.051,10
14/02/2025Tribunal Regional do Trabalho da 15a. RegiaoEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU, ORIUNDA DO PROCESSO N 0011065- 69.2023.5.15.0025, EM QUE O MUNICIPIO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DEEmpenho 1889-2025/2025Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 4.609,08
28/11/2024Luciano Fantinati Sociedade Individual de AdvocaciaEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 1001260-98.2023.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SEEmpenho 13407-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 397,25
28/11/2024Advocacia Oliveira e MatiasEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 1000537-16.2022.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SEEmpenho 13408-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 565,10
08/11/2024Luciano Fantinati Sociedade Individual de AdvocaciaEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 1001006-62.2022.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SEEmpenho 12755-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 1.348,93
07/10/2024M.v. Costa Sociedade de AdvogadosAdministraçãoREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA 2 VARA CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 1501630- 20.2023.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0000187-Empenho 11512-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 175,55
03/09/2024Colenci AdvogadosEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA 1 VARA CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 0001367- 67.2020.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0001367-Empenho 10095-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 5.536,55
18/06/2024Luciano Fantinati Sociedade Individual de AdvocaciaEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 1001004-32.2022.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SEEmpenho 7310-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 2.226,28
25/04/2024Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.DEPOSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇAO DE DE INDENIZAÇAO DE DANO MATERIAL DO PROCESSO JUDICIAL N 1002774-62.2018.8.26.0581, DA 1 VEmpenho 4976-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 10.800,00
08/04/2024Advocacia Oliveira e MatiasEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 1001702-74.2017.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SEEmpenho 4341-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 502,82
08/04/2024Luciano Fantinati Sociedade Individual de AdvocaciaEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 1002803-78.2019.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SEEmpenho 4342-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 7.523,29
08/04/2024Colenci AdvogadosEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 0001100-71.2015.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SEEmpenho 4333-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 9.912,19
12/03/2024Colenci AdvogadosEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA 1 VARA CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 0001367-67.2020.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0000943-2Empenho 3136-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 593,55
02/02/2024Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.DEPOSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS E PROSSEGUIMENTO DA AÇAO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO JUDICIAL N 0001802-70.2022.8.26.0581, DA 2 VARA JUDICIAEmpenho 1423-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 450,00
24/01/2024Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUAL CORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL), CONFORME EC 62/2009.Empenho 670-2024/2024Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 1.463.288,66
18/12/2023Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos Especiais1REF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUALCORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL),CONFORME EC 62/2009 - MES DEZEMBRO.Empenho 15640-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 141.500,00
30/11/2023Mazoni Sociedade de AdvogadosEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 10000384-46.2023.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE Empenho 14677-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 834,33
30/11/2023Colenci AdvogadosEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA 2 VARA DO FORO DE SÃO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 0004436-40.2002.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 000108Empenho 14681-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 798,96
23/11/2023Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUALCORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL),CONFORME EC 62/2009 - MES NOVEMBRO.Empenho 14112-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 141.000,00
06/10/2023Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUALCORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL),CONFORME EC 62/2009 - MES OUTUBRO.Empenho 12216-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 139.500,00
05/09/2023Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUALCORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL),CONFORME EC 62/2009 - MES SETEMBRO.Empenho 10689-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 139.000,00
09/08/2023Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUALCORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL),CONFORME EC 62/2009 - MES AGOSTO/2023Empenho 9507-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 139.500,00
07/07/2023Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUALCORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL),CONFORME EC 62/2009 - MES JULHO/2023Empenho 8066-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 140.000,00
12/06/2023Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUALCORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL),CONFORME EC 62/2009 - MES JUNHO/2023Empenho 6757-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 139.800,00
12/05/2023Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUALCORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL),CONFORME EC 62/2009 - MES MAIO/2023Empenho 5423-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 139.500,00
19/04/2023Tv Studios de Jau S/AEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA 1 VARA CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 1003075-43.2017.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0001156-6Empenho 4396-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 2.725,46
14/04/2023Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUALCORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL),CONFORME EC 62/2009 - MES ABRIL/2023Empenho 4263-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 139.000,00
29/03/2023Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUAL CORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL), CONFORME EC 62/2009 - MES MARÇO/2023Empenho 3780-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 138.000,00
03/03/2023Martucci Melillo Advogados AssociadosEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA 2 VARA CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 0007772-13.2006.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0001553-2Empenho 2827-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 965,25
17/02/2023Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUAL CORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL), CONFORME EC 62/2009 - MES FEVEREIRO/2023Empenho 2159-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 136.000,00
02/01/2023Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUAL CORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL), CONFORME EC 62/2009 - MES JANEIRO/2023Empenho 140-2023/2023Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 133.000,00
09/12/2022Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUAL CORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL), CONFORME EC 62/2009 - MES DEZEMBRO/2022Empenho 14818-2022/2022Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 133.000,00
18/11/2022Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUAL CORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL), CONFORME EC 62/2009 - MES NOVEMBRO/2022Empenho 13497-2022/2022Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 131.000,00
07/11/2022Alexandre Roberto da SilveiraAdministraçãoConstrução de muro de arrimo e instalação de alambrado para cumprimento de sentença - Processo Principal n 1001265-62.2019.8.26.0581Empenho 13084-2022/2022PregãoR$ 66.332,20
07/10/2022Advocacia Oliveira e MatiasEncargos EspeciaisREF.REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDA PELA 1 VARA CIVEL DE SAO MANUEL, ORIUNDA DO PROCESSO N 1002057-21.2016.8.26.0581, DANDO ORIGEM AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N 0000166-0Empenho 11794-2022/2022Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 1.366,84
05/10/2022Sao Paulo Tribunal de JusticaEncargos EspeciaisREF.PAGAMENTO DE PRECATORIOS DA PARCELA DO REGIME ANUAL CORRESPONDENTE A 1,02% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL), CONFORME EC 62/2009 - MES OUTUBRO/2022Empenho 11649-2022/2022Não se aplica (contas, repasses, tributos)R$ 130.000,00

Prova: TCE-SP AUDESP: despesas 2022 (coletado em 08/10/2026 10:02) · TCE-SP AUDESP: despesas 2023 (coletado em 08/10/2026 10:03) · TCE-SP AUDESP: despesas 2024 (coletado em 08/10/2026 10:04) · TCE-SP AUDESP: despesas 2025 (coletado em 08/10/2026 10:05)

A categoria vem do elemento de despesa oficial e, quando ele é genérico, de palavras do objeto do empenho. Veja a metodologia.