Em resumo
- Não pedimos cadastro, nome, e-mail ou CPF para usar o site.
- Medição de audiência (Google Analytics) só com o seu consentimento.
- Os anúncios (Google AdSense) mantêm o projeto gratuito; só são personalizados se você permitir.
- Nos dados públicos, não exibimos CPF nem endereço, e pessoas físicas que recebem da prefeitura aparecem apenas somadas.
- Você pode mudar sua escolha de cookies quando quiser: .
1. Quem somos
A Lupa Municipal é uma plataforma independente de transparência municipal, sem vínculo com prefeituras, câmaras, tribunais de contas ou partidos. Contato para assuntos de privacidade: [email protected].
2. Dados de quem visita o site
- Registros técnicos do servidor
- Endereço IP, data e hora, página acessada e navegador, usados para segurança e para manter o site funcionando. Guardados por até 14 dias.
- Proteção da rede (Cloudflare)
- O tráfego pode passar pela Cloudflare, que filtra ataques e acelera o site, tratando IP e dados técnicos da conexão.
- Preferências no seu navegador
- Tema claro ou escuro e sua escolha de cookies ficam guardados só no seu aparelho (armazenamento local), sem envio para nós.
- Google Analytics 4 (com consentimento)
- Páginas visitadas, tempo de leitura, tipo de aparelho e região aproximada, de forma agregada, para entender o que é útil. Não carregamos o Analytics sem a sua permissão.
- Google AdSense
- Exibe anúncios. Sem o seu consentimento para anúncios personalizados, pedimos ao Google anúncios não personalizados; o Google ainda pode usar cookies e identificadores para limitar a frequência, medir e combater fraudes. Saiba mais em como o Google usa cookies em anúncios.
Base legal (Lei 13.709/2018, LGPD): consentimento, para medição de audiência e anúncios personalizados (art. 7º, I); legítimo interesse, para segurança, registros técnicos e anúncios não personalizados (art. 7º, IX).
3. Dados pessoais nos dados públicos
Reorganizamos informações que a própria administração pública já publica por obrigação legal (Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal): despesas, receitas, contratos, fornecedores e remunerações. O tratamento segue a finalidade pública dessas informações, com boa-fé e com as seguintes salvaguardas:
- Não exibimos CPF nem endereço de ninguém.
- Pessoas físicas que recebem da prefeitura (auxílios, aluguéis de particulares) não têm página nem aparecem em rankings; ficam somadas.
- Por nome, em páginas indexadas por buscadores, só agentes políticos: prefeito, vice, secretários e vereadores.
- A consulta nominal de servidores, quando existe, não é indexada por buscadores.
- Não publicamos o quadro de sócios das empresas.
Se você encontrar um dado seu que considere indevido, escreva para [email protected]. Avaliamos cada pedido considerando o interesse público e a fonte oficial.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados. Os únicos terceiros envolvidos são os prestadores citados acima (hospedagem, Cloudflare e Google), cada um com a própria política de privacidade, podendo haver transferência internacional de dados nos termos da LGPD.
5. Seus direitos
Você pode pedir confirmação e acesso, correção, anonimização, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (LGPD, art. 18). Para o consentimento de cookies, basta usar as . Para os demais pedidos: [email protected]. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Mudanças
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão em vigor.