As três etapas de um gasto
Empenhado (comprometido): a prefeitura reserva o dinheiro para uma despesa. Contratos anuais (merenda, transporte, repasses a entidades) costumam ser empenhados de uma vez no começo do ano, por isso o "comprometido" sobe rápido em janeiro.
Liquidado: o serviço foi prestado ou o produto entregue, e a prefeitura conferiu.
Pago: o dinheiro saiu do caixa.
Orçamento
Orçamento autorizado (dotação): o limite de gasto aprovado pela Câmara na Lei Orçamentária Anual (LOA). Pode mudar durante o ano por créditos suplementares.
Receita arrecadada: o que efetivamente entrou. Mostramos a receita líquida, já descontada a parte que a lei manda para o FUNDEB (fundo da educação).
Modalidades de contratação
Pregão: disputa de preço entre empresas, a forma mais comum de licitação.
Dispensa: contratação sem licitação, permitida por lei para valores pequenos, emergências e alguns casos específicos (Lei 14.133/2021, art. 75). Repasses a entidades costumam aparecer como dispensa.
Inexigibilidade: quando não há como competir. Exemplos: show de um artista específico, ou fornecedor exclusivo (art. 74).
Dispensa e inexigibilidade são legais, mas exigem justificativa no processo. Valores altos nessas modalidades merecem atenção.
Inflação (IPCA)
Para comparar valores de anos diferentes, corrigimos pelo IPCA, a inflação oficial (IBGE), obtida do Banco Central. "Ganho real" é o crescimento acima da inflação.