Mogi das CruzesSP
Projeto independente e não oficial. Números das fontes públicas da Prefeitura de Mogi das Cruzes, TCE-SP e IBGE, com link de prova.Projeto independente, não oficial Sincronizado em 11/10/2026 às 04:57
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Policia Militar do Estado de Sao Paulo

CNPJ 04.198.514/0041-41 · R$ 13.869.862 comprometidos pela Prefeitura de Mogi das Cruzes entre 2022 e 2026.

R$ 13,9 micomprometido 2022–2026
R$ 11,7 mipago
120empenhos
41%sem licitação
AnoComprometidoPago
2022R$ 151.733R$ 151.733
2023R$ 3.347.487R$ 3.150.675
2024R$ 3.674.318R$ 3.375.399
2025R$ 3.803.088R$ 3.507.360
2026R$ 2.893.236R$ 1.547.987

Prova: TCE-SP AUDESP: despesas 2025 (coletado em 11/10/2026 04:56) · TCE-SP: despesas de 2026 (API mensal, até 08/2026) (coletado em 11/10/2026 04:56) · Cadastro do CNPJ na Receita Federal

Para conferir um valor na fonte oficial, use o número do empenho mostrado na lista abaixo.

Em que a Prefeitura gastou com esta empresa

Por área de governo

Como foi contratado

"Dispensa" e "inexigibilidade" são contratações sem licitação, permitidas por lei em casos específicos. Entenda.

Empenhos (últimos 120)

DataSecretariaObjetoModalidadeComprometidoPago
11/08/2026Ainda sem classificação (ano corrente)Empenho 14697-2026/2026 R$ 86.339,12R$ 86.339,12
13/07/2026Ainda sem classificação (ano corrente)Empenho 12275-2026/2026 R$ 59.622,80R$ 59.622,80
11/06/2026Ainda sem classificação (ano corrente)Empenho 9811-2026/2026 R$ 86.618,32R$ 86.618,32
15/05/2026Ainda sem classificação (ano corrente)Empenho 7734-2026/2026 R$ 71.677,76R$ 71.677,76
23/04/2026Ainda sem classificação (ano corrente)Empenho 6561-2026/2026 R$ 71.956,96R$ 71.956,96
12/03/2026Ainda sem classificação (ano corrente)Empenho 4540-2026/2026 R$ 64.696,16R$ 64.696,16
11/02/2026Ainda sem classificação (ano corrente)Empenho 3014-2026/2026 R$ 96.858,00R$ 96.858,00
21/01/2026Ainda sem classificação (ano corrente)Empenho 751-2026/2026 R$ 84.477,36R$ 84.477,36
05/01/2026Ainda sem classificação (ano corrente)Empenho 103-2026/2026 R$ 2.270.989,19R$ 925.740,15
10/12/2025Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 18688-2025/2025Outros/não aplicável R$ 75.168,56R$ 75.168,56
11/11/2025Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 17053-2025/2025Outros/não aplicável R$ 84.244,64R$ 84.244,64
29/10/2025TransporteVALOR DEST A GRATIFICACAO ESPECIAL DOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA MUNICIPALIDADE NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DE TRANSITO CFE LEI 3854 1992 E 4812 1998 DECRETO 1908 2000 E 22343 2023 PARA Empenho 16320-2025/2025Pregão presencial R$ 55.000,00R$ 0,00
07/10/2025Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 15235-2025/2025Rdc R$ 60.972,64R$ 60.972,64
16/09/2025Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 13919-2025/2025Rdc R$ 71.677,76R$ 68.885,12
19/08/2025Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 12464-2025/2025Rdc R$ 66.138,96R$ 66.138,96
01/08/2025Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 11896-2025/2025Rdc R$ 49.010,64R$ 49.010,64
23/06/2025Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 9213-2025/2025Rdc R$ 81.498,48R$ 81.498,48
26/05/2025Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 7740-2025/2025Rdc R$ 80.055,68R$ 80.055,68
23/04/2025Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 6276-2025/2025Rdc R$ 71.910,48R$ 71.910,48
25/03/2025Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 5187-2025/2025Rdc R$ 77.076,80R$ 77.076,80
18/02/2025Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 3826-2025/2025Rdc R$ 74.237,68R$ 74.237,68
27/01/2025TransporteVALOR DEST A GRATIFICACAO ESPECIAL DOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA MUNICIPALIDADE NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DE TRANSITO CFE LEI 3854 1992 E 4812 1998 DECRETO 1908 2000 E 22343 2023 PARAEmpenho 1439-2025/2025Pregão presencial R$ 2.878.600,00R$ 2.640.664,82
20/01/2025Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21 070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIOEmpenho 854-2025/2025Rdc R$ 77.495,76R$ 77.495,76
09/12/2024Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 18461-2024/2024Outros/não aplicável R$ 68.885,12R$ 68.885,12
13/11/2024Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 16985-2024/2024Outros/não aplicável R$ 74.470,40R$ 74.470,40
16/10/2024Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 15748-2024/2024Outros/não aplicável R$ 52.827,44R$ 52.827,44
11/09/2024Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES DECRETO N 21 070 2022CONVENIO GSSP ATP 40 22 REFERENTE AO MES DEmpenho 14104-2024/2024Outros/não aplicável R$ 64.928,88R$ 64.928,88
12/08/2024Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 DECRETO N 21 070 2022 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REF AO Empenho 12845-2024/2024Outros/não aplicável R$ 65.161,60R$ 65.161,60
30/07/2024Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21 070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 11977-2024/2024Outros/não aplicável R$ 60.325,44R$ 60.325,44
14/06/2024Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GEmpenho 10104-2024/2024Outros/não aplicável R$ 49.476,08R$ 49.476,08
15/05/2024Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21 070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 8220-2024/2024Outros/não aplicável R$ 59.343,60R$ 59.343,60
17/04/2024Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21 070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 6560-2024/2024Outros/não aplicável R$ 59.576,32R$ 59.576,32
15/03/2024Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GEmpenho 4808-2024/2024Outros/não aplicável R$ 52.827,44R$ 52.827,44
20/02/2024Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GEmpenho 3325-2024/2024Outros/não aplicável R$ 54.456,48R$ 54.456,48
29/01/2024TransporteVALOR DEST A GRATIFICACAO ESPECIAL DOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA MUNICIPALIDADE NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DE TRANSITO PARA O EXERCICIO DE 2024Empenho 1447-2024/2024Dispensa de licitação R$ 2.963.633,05R$ 2.664.713,98
17/01/2024Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GEmpenho 924-2024/2024Outros/não aplicável R$ 48.405,76R$ 48.405,76
14/12/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES REF AO MES DEEmpenho 19966-2023/2023Outros/não aplicável R$ 55.154,64R$ 55.154,64
14/11/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES REF AO MES DEEmpenho 18282-2023/2023Outros/não aplicável R$ 56.783,68R$ 56.783,68
06/10/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CONVENIO GSSP Empenho 16769-2023/2023Outros/não aplicável R$ 56.085,52R$ 56.085,52
19/09/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES REF AO MES DEEmpenho 15562-2023/2023Outros/não aplicável R$ 61.950,00R$ 61.950,00
14/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESP A GRATIFICACAO POR DESEMP DE ATIV DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS PMS CFE CONVENIO GSSP ATP 40 23 REF AO MES DEmpenho 13715-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.629,04R$ 1.629,04
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13647-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13671-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.163,60R$ 1.163,60
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13646-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13670-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.163,60R$ 1.163,60
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13635-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13659-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.396,32R$ 1.396,32
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13634-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13658-2023/2023Outros/não aplicável R$ 465,44R$ 465,44
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13682-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.861,76R$ 1.861,76
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13643-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13667-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.163,60R$ 1.163,60
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13691-2023/2023Outros/não aplicável R$ 698,16R$ 698,16
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13642-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 0,00
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13666-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.163,60R$ 1.163,60
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13690-2023/2023Outros/não aplicável R$ 698,16R$ 698,16
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13649-2023/2023Outros/não aplicável R$ 465,44R$ 465,44
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13673-2023/2023Outros/não aplicável R$ 930,88R$ 930,88
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13648-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13672-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.163,60R$ 1.163,60
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13637-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13661-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.396,32R$ 1.396,32
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13685-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.629,04R$ 1.629,04
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13636-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 0,00
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13660-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.396,32R$ 1.396,32
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13684-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.629,04R$ 1.629,04
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13645-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13669-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.163,60R$ 1.163,60
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13693-2023/2023Outros/não aplicável R$ 698,16R$ 698,16
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13644-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13668-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.163,60R$ 1.163,60
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13692-2023/2023Outros/não aplicável R$ 698,16R$ 698,16
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13627-2023/2023Outros/não aplicável R$ 698,16R$ 698,16
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13651-2023/2023Outros/não aplicável R$ 465,44R$ 465,44
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13675-2023/2023Outros/não aplicável R$ 930,88R$ 930,88
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13626-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.163,60R$ 1.163,60
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13650-2023/2023Outros/não aplicável R$ 465,44R$ 465,44
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13674-2023/2023Outros/não aplicável R$ 930,88R$ 930,88
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13631-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13655-2023/2023Outros/não aplicável R$ 465,44R$ 465,44
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13679-2023/2023Outros/não aplicável R$ 930,88R$ 930,88
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13630-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13654-2023/2023Outros/não aplicável R$ 465,44R$ 465,44
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13678-2023/2023Outros/não aplicável R$ 930,88R$ 930,88
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13639-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13663-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.396,32R$ 1.396,32
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13687-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.629,04R$ 1.629,04
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13638-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13662-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.396,32R$ 1.396,32
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13686-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.629,04R$ 1.629,04
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13641-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13665-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.163,60R$ 1.163,60
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13689-2023/2023Outros/não aplicável R$ 698,16R$ 698,16
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13640-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13664-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.396,32R$ 1.396,32
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13688-2023/2023Outros/não aplicável R$ 698,16R$ 698,16
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13629-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.861,76R$ 1.861,76
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13653-2023/2023Outros/não aplicável R$ 465,44R$ 465,44
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13677-2023/2023Outros/não aplicável R$ 930,88R$ 930,88
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13628-2023/2023Outros/não aplicável R$ 930,88R$ 930,88
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13652-2023/2023Outros/não aplicável R$ 465,44R$ 465,44
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13676-2023/2023Outros/não aplicável R$ 930,88R$ 930,88
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13633-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13657-2023/2023Outros/não aplicável R$ 465,44R$ 465,44
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13681-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.861,76R$ 1.861,76
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13632-2023/2023Outros/não aplicável R$ 232,72R$ 232,72
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13656-2023/2023Outros/não aplicável R$ 465,44R$ 465,44
11/08/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 21070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO Empenho 13680-2023/2023Outros/não aplicável R$ 1.861,76R$ 1.861,76
12/07/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES REF AO MES DE Empenho 11850-2023/2023Outros/não aplicável R$ 56.318,24R$ 56.318,24
07/06/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES REF AO MES DE Empenho 10180-2023/2023Outros/não aplicável R$ 62.543,50R$ 62.543,50
09/05/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DOS DECRETOS MUNICIPAIS N 21 070 2022 E 6494 2010 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GSSP ATP 40 22 REEmpenho 8247-2023/2023Outros/não aplicável R$ 57.249,12R$ 57.249,12
13/04/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES CFE CONVENIO GEmpenho 6821-2023/2023Outros/não aplicável R$ 60.507,20R$ 60.507,20
16/03/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES REF AO MES DE Empenho 4942-2023/2023Outros/não aplicável R$ 47.474,88R$ 47.474,88
08/03/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES REF AO MES DE Empenho 4570-2023/2023Outros/não aplicável R$ 57.714,56R$ 57.714,56
31/01/2023Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES REF AO MES DE Empenho 1463-2023/2023Outros/não aplicável R$ 55.852,80R$ 55.852,80
31/01/2023TransporteVALOR DEST A GRATIFICACAO ESPECIAL DOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA MUNICIPALIDADE NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DE TRANSITO PARA O EXERCICIO DE 2023Empenho 1377-2023/2023Dispensa de licitação R$ 2.664.000,00R$ 2.467.653,55
22/12/2022Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES REF AO MES DE Empenho 20596-2022/2022Outros/não aplicável R$ 58.645,44R$ 58.645,44
30/11/2022Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES REF AO MES DE Empenho 19173-2022/2022Outros/não aplicável R$ 31.649,92R$ 31.649,92
20/10/2022Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES REF AO MES DE Empenho 17218-2022/2022Outros/não aplicável R$ 34.908,00R$ 34.908,00
29/09/2022Segurança PúblicaVALOR CORRESPONDENTE A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CONCEDIDA ATRAVES DA LEI N 6 494 2010 E 5 316 2001 DECRETO N 11 250 2011 E 4978 99 AOS POLICIAIS MILITARES REF AO MES DE Empenho 15929-2022/2022Outros/não aplicável R$ 26.530,08R$ 26.530,08

Prova: TCE-SP AUDESP: despesas 2022 (coletado em 11/10/2026 04:52) · TCE-SP AUDESP: despesas 2023 (coletado em 11/10/2026 04:53) · TCE-SP AUDESP: despesas 2024 (coletado em 11/10/2026 04:55) · TCE-SP AUDESP: despesas 2025 (coletado em 11/10/2026 04:56) · TCE-SP: despesas de 2026 (API mensal, até 08/2026) (coletado em 11/10/2026 04:56)