AvaréSP
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Contrato nº 0125/25 com Andre Luiz Pereira de Azevedo Sociedade Individual

Contratação da empresa ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviço de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de correntes dos pagamentos a qualquer título realizados pe

R$ 2.331.526valor original
R$ 0aditivos
Encerradovence em 20/04/2026
Inexigibilidadeforma de contratação

Dados do contrato

Situação
encerrado
Número / ano
0125/25 / 2025
Empresa
Andre Luiz Pereira de Azevedo Sociedade Individual · 23.981.108/0001-08
Assinatura
20/10/2025
Vigência
20/10/2025 a 20/04/2026
Valor original
R$ 2.331.526,28
Aditivos (prorrogações, acréscimos e supressões)
R$ 0,00
Valor com aditivos
R$ 2.331.526,28
Forma de contratação
INEXIGIBILIDADE
Licitação / processo
0054/25 · 000262/25
Fundamento legal
LICITAÇÃO
Tipo de gasto
Consultoria, cursos e assessoria

Prova: Portal da Transparência: contratos (listagem 2026), procure pelo nº 0125/25 (coletado em 09/10/2026 01:33)

Objeto completo

Contratação da empresa ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviço de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de correntes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo município.