Contrato nº 0001/25 com Renan Oliveira Ribeiro Sociedade Individual de Adv

Dados do contrato

Situação

vigente

Número / ano

0001/25 / 2025

Empresa

Renan Oliveira Ribeiro Sociedade Individual de Adv · 39.893.107/0001-41

Assinatura

24/01/2025

Vigência

24/01/2025 a 23/01/2027

Valor original

R$ 60.000,00

Aditivos (prorrogações, acréscimos e supressões)

R$ 75.000,00

Valor com aditivos

R$ 135.000,00

Forma de contratação

INEXIGIBILIDADE

Licitação / processo

0001/25 · 000002/25

Fundamento legal

LICITAÇÃO

Tipo de gasto

Consultoria, cursos e assessoria

Prova: Portal da Transparência: contratos (listagem 2026), procure pelo nº 0001/25 (coletado em 09/10/2026 01:33)

Objeto completo

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria em gestão pública, com foco em planejamento estratégico e adequação à Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos. O objetivo é realizar o diagnóstico das necessidades do Município da Estância Turística de Avaré, elaborar e implementar políticas públicas, emitir pareceres nos processos licitatórios e/ou dispensa e inexigibilidade, contratos administrativos e seus aditamentos, desenvolver regulamentações internas, assegurando a conformidade com as novas exigências legais e a melhoria da eficiência e transparência da gestão pública municipal. Assessorando Diretamente o Departamento de Licitação, e ainda as necessidades da Secretaria Municipal de Gabinete, Assuntos Jurídicos e Procuradoria-Geral do Município, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Pagamentos à empresa no período

Entre 24/01/2025 e 23/01/2027, a Prefeitura comprometeu R$ 88.460 e pagou R$ 88.460 a esta empresa, em 7 empenhos. O valor pode incluir outros contratos da mesma empresa no período.

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